BILBAO Engenharia

Laudos de Insalubridade

Laudo de Insalubridade, conforme NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Documento exigido pela legislação trabalhista para caracterização da existência ou não de trabalho em condições de insalubridade, classificando o grau (mínimo, médio ou máximo) e o valor (%) do adicional devido. O Laudo de Insalubridade atende às exigências Norma Regulamentadora NR 15, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978. A NR 15 define os agentes insalubres, limites de tolerância, critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações insalubres e o adicional devido para cada caso. Para alguns agentes ambientais a NR 15 não estipula limites de tolerância. Nesse caso, a caracterização da insalubridade será realizada através de avaliação qualitativa, durante a inspeção realizada no local do trabalho (Radiações Não-Ionizantes, Frio, Umidade, Agentes Químicos, Agentes Biológicos). Para outros agentes ambientais a NR 15 define "Limites de Tolerância", que representam a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Estes agentes dependem de Avaliação Quantitativa para comprovar a exposição ou a inexistência de riscos (Ruído, Calor, Vibração, Agentes químicos, Poeiras minerais)

Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento legal estabelecido na legislação previdenciária para a comprovação das atividades exercidas em condições especiais. O LTCAT subsidia a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial. Conforme definido no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 em seus anexos com as respectivas atualizações: São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou a exposição à associação desses agentes, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde.

Laudo de Periculosidade

Laudo de Periculosidade, conforme NR 16 – Atividades e Operações Perigosas. A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento deste adicional. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
- ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIOTIVAS

Soluções em Higiene Ocupacional

Diagnostico de Riscos Ambientais e formação de Grupos Homogêneos de Exposição (Grupo de Exposição Similar)
Elaboração de Inventário de Produtos Químicos para fins ocupacionais.
A identificação de produtos químicos perigosos, suas fontes e as condições de exposição requer um estudo detalhado dos processos e operações de trabalho, das matérias primas e das substâncias químicas utilizadas ou geradas, dos produtos finais e possíveis subprodutos, assim como a eventual formação acidental de substâncias químicas, decomposição de materiais, queima de combustíveis ou presença de impurezas.
Elaborar Plano de Amostragem dos agentes físicos e químicos para os quais serão necessárias avaliações quantitativas de agentes ambientais.
Avaliações Quantitativas de Agentes Ambientais: Físicos (Ruído, Calor, Vibração) e Químicos (Gases, Vapores, Poeiras, Fumos, Névoas)
PARA QUE AVALIAR AS EXPOSIÇÕES: • Comprovar o controle da exposição ou a inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento; • Dimensionar a exposição dos trabalhadores, a fim de estabelecer prioridades de controle; • Recomendar, projetar, implementar medidas de prevenção e controle de riscos; • Verificar a eficiência de uma medida de controle instalada ou modificada. • Dimensionar a adoção de equipamentos de proteção individual • Descobrir o que está causando determinados sinais ou sintomas nos funcionários; • Atender uma reclamação trabalhista, ou notificação de um agente de fiscalização; • Subsidiar a elaboração do PPRA (GRO), PCMSO, PCMAT, PPR, LTCAT e Laudo de Insalubridade; • Atender requisitos legais (legislação, normas) • Reduzir passivos trabalhistas
Relatórios Técnicos dos Riscos Ocupacionais Fisicos e Quimicos