Categoria: decições judiciais

15/01/2024

Em decisão equivocada, Poder Judiciário fragiliza proteção à segurança e à saúde do trabalhador

O SINAIT recebe com indignação e preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no final do ano passado, deliberou que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí tem competência legal para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de segurança e de medicina do trabalho. A decisão da Suprema Corte, que já transitou em julgado, […]

15/01/2024

Cerest Jundiaí ganha no STF e decisão vale para todo o Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final do ano que acabou de passar, que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí tem, sim, competência legal para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de segurança e de medicina do trabalho. A decisão da Suprema Corte, que já transitou em julgado, alcança todos os Cerest’s do Brasil. […]