Mês: janeiro 2024

30/01/2024

DET – DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA: A NOVA FISCALIZAÇÃO DE SST

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) constituirá o meio oficial para comunicação e prestação de serviços digitais entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. O DET é aplicável a todos os sujeitos à Inspeção do Trabalho, independentemente de possuírem ou não empregados. A comunicação através da caixa postal entre empresa e auditor será obrigatória logo quando entrar em vigor. Com a implantação do Domicílio Eletrônico […]

decições judiciais notícias do setor

15/01/2024

Em decisão equivocada, Poder Judiciário fragiliza proteção à segurança e à saúde do trabalhador

O SINAIT recebe com indignação e preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no final do ano passado, deliberou que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí tem competência legal para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de segurança e de medicina do trabalho. A decisão da Suprema Corte, que já transitou em julgado, […]

decições judiciais

15/01/2024

Cerest Jundiaí ganha no STF e decisão vale para todo o Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final do ano que acabou de passar, que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí tem, sim, competência legal para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de segurança e de medicina do trabalho. A decisão da Suprema Corte, que já transitou em julgado, alcança todos os Cerest’s do Brasil. […]